O 13º salário, também conhecido como gratificação natalina, é um dos direitos trabalhistas mais esperados pelos brasileiros.
Ele representa não apenas um reforço no orçamento, mas também reconhecimento, segurança e valorização do trabalho formal.
Todo ano, milhões de trabalhadores utilizam o 13º para pagar dívidas, fazer compras de Natal, investir ou começar o ano com as contas em dia.
Mais do que uma simples obrigação das empresas, o 13º é um símbolo da justiça social e da proteção ao trabalhador.
O que é o 13º salário
O 13º salário é uma remuneração extra paga anualmente a todos os trabalhadores com carteira assinada (CLT), servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS.
Ele equivale a um salário adicional por ano, proporcional ao tempo de trabalho e à remuneração mensal do empregado.
O benefício foi criado para garantir que o trabalhador receba um valor extra no final do ano, ajudando nas despesas de fim de ano e aquecendo a economia nacional.
A origem do 13º salário
O 13º foi instituído pela Lei nº 4.090, de 1962, durante o governo de João Goulart, após intensas lutas sindicais.
A lei foi um marco histórico na valorização do trabalho, estabelecendo um direito universal para todos os empregados do setor público e privado.
Antes dessa lei, muitos trabalhadores recebiam gratificações apenas por decisão das empresas — o que era injusto e desigual.
Com o 13º, o governo garantiu que todos tivessem direito a uma renda extra no fim do ano, sem depender da boa vontade do empregador.
Quem tem direito ao 13º salário
O benefício é garantido a todos os trabalhadores que têm vínculo empregatício formal, ou seja, com carteira assinada.
Isso inclui:
- Empregados urbanos e rurais;
- Trabalhadores domésticos registrados;
- Servidores públicos;
- Aposentados e pensionistas do INSS;
- Trabalhadores afastados por acidente ou licença-maternidade (com algumas regras específicas).
Também têm direito os trabalhadores que não completaram um ano de empresa, recebendo o valor proporcional ao tempo trabalhado.
Quem não tem direito
Não têm direito ao 13º salário:
- Autônomos e profissionais liberais sem vínculo CLT;
- Trabalhadores informais;
- Estagiários;
- Pessoas que prestam serviço eventual sem contrato.
Esses grupos podem receber gratificações voluntárias, mas não possuem amparo legal para o benefício.
Como é calculado o 13º salário
O cálculo é simples:
O 13º equivale a 1/12 (um doze avos) do salário bruto por mês trabalhado.
Ou seja, a cada mês de trabalho, o trabalhador ganha direito a 1/12 do salário anual.
Se trabalhou o ano inteiro, recebe o valor total do salário.
Se trabalhou apenas parte do ano, recebe de forma proporcional.
Exemplo:
Se o salário é R$ 3.000 e o trabalhador trabalhou 9 meses, o cálculo é:
R$ 3.000 ÷ 12 × 9 = R$ 2.250
Esse será o valor do 13º proporcional.
Como é feito o pagamento
A legislação determina que o 13º salário deve ser pago em duas parcelas:
- Primeira parcela: entre 1º de fevereiro e 30 de novembro (geralmente 50% do valor);
- Segunda parcela: até 20 de dezembro, com os descontos de INSS e Imposto de Renda.
Empresas que quiserem pagar tudo de uma vez podem fazer isso, desde que seja até a data limite da segunda parcela.
Descontos no 13º salário
Na primeira parcela, não há descontos.
Na segunda parcela, são aplicados:
- INSS: contribuição previdenciária conforme a faixa de salário;
- Imposto de Renda: retido na fonte, se o valor ultrapassar a faixa de isenção.
Esses descontos são obrigatórios e ajudam a manter o equilíbrio do sistema previdenciário.
13º salário para quem recebe comissão
Trabalhadores com salário variável, como comissionistas ou vendedores, também têm direito ao 13º.
O cálculo é feito com base na média das comissões recebidas ao longo do ano.
Isso garante que o benefício seja justo e compatível com a renda real do trabalhador.
13º salário para domésticas
As empregadas e empregados domésticos registrados têm exatamente os mesmos direitos que qualquer outro trabalhador formal.
O empregador deve pagar o 13º em duas parcelas e registrar o pagamento no eSocial.
O valor também é calculado com base no tempo de serviço e na remuneração mensal.
13º salário para aposentados e pensionistas
Os aposentados e pensionistas do INSS também recebem o 13º, conhecido como abono anual.
O pagamento é feito automaticamente, sem necessidade de solicitação.
Nos últimos anos, o governo tem antecipado o pagamento para o primeiro semestre, como forma de movimentar a economia e aliviar as contas das famílias.
13º salário proporcional
O trabalhador que entrou ou saiu da empresa durante o ano tem direito a um valor proporcional.
Cada mês trabalhado por mais de 15 dias já conta como um mês inteiro para o cálculo.
Exemplo:
- Trabalhou de março a agosto (6 meses);
- Salário de R$ 2.400.
R$ 2.400 ÷ 12 × 6 = R$ 1.200 de 13º proporcional.
13º salário em caso de demissão
- Sem justa causa: o trabalhador tem direito ao 13º proporcional ao período trabalhado;
- Por justa causa: perde o direito;
- Pedido de demissão: recebe o valor proporcional normalmente.
O pagamento é feito junto com as verbas rescisórias, até 10 dias após o término do contrato.
13º salário e licença-maternidade
Durante a licença, o pagamento é feito pelo INSS, com base no salário da funcionária.
Quando o benefício termina, a empresa faz o acerto final, garantindo o valor total correspondente.
13º salário e afastamento por doença
Quando o trabalhador está afastado por auxílio-doença comum, o 13º é dividido entre empresa e INSS:
- A empresa paga o período trabalhado;
- O INSS paga o período de afastamento.
No caso de acidente de trabalho, o benefício é integralmente custeado pela Previdência.
O impacto do 13º na economia
O pagamento do 13º salário injeta bilhões de reais na economia brasileira todos os anos.
Com isso, o comércio, os serviços e a indústria são diretamente beneficiados, especialmente nos meses de novembro e dezembro.
Além de movimentar o mercado, o 13º ajuda a diminuir a inadimplência e fortalecer o consumo interno.
Como usar bem o 13º salário
Receber o 13º é uma ótima oportunidade para organizar as finanças.
Veja algumas dicas práticas:
- Quite dívidas com juros altos primeiro.
- Monte uma reserva de emergência.
- Evite gastos impulsivos de fim de ano.
- Invista em cursos ou qualificação.
- Separe parte para as despesas de início de ano (IPVA, IPTU, matrícula escolar).
Usar o 13º com consciência é a melhor forma de começar o próximo ano com tranquilidade.
História inspiradora: o 13º que virou investimento
Luciana, operadora de caixa em um supermercado, sempre usava o 13º para pagar dívidas.
No fim de 2022, decidiu mudar: juntou as duas parcelas e comprou uma fritadeira elétrica para vender salgados em casa.
O negócio deu tão certo que, hoje, ela tem uma pequena lanchonete.
“Foi o dinheiro do 13º que me fez começar. Nunca imaginei que um salário a mais mudaria tanto a minha vida.”
Histórias como essa mostram que o 13º pode ser muito mais que um bônus — pode ser a semente de um novo começo.
O 13º salário e o FGTS
O pagamento do 13º também gera depósito de FGTS (8%) por parte do empregador.
Ou seja, além de receber o dinheiro, o trabalhador aumenta o saldo do seu fundo de garantia, o que é um benefício indireto de longo prazo.
O papel das empresas
O empregador tem a obrigação de:
- Calcular corretamente o valor;
- Fazer o pagamento dentro do prazo;
- Recolher INSS e FGTS sobre o 13º;
- Registrar tudo na folha de pagamento.
O descumprimento pode gerar multa e ação trabalhista.
O 13º salário e o trabalhador temporário
Trabalhadores temporários também têm direito ao 13º proporcional, calculado sobre o tempo do contrato.
Mesmo contratos de curta duração devem incluir esse pagamento nas verbas rescisórias.
Perguntas comuns
1. Estagiário recebe 13º salário?
Não. O estágio é regido por lei própria e não possui vínculo empregatício.
2. O 13º pode ser pago junto com as férias?
Sim, o trabalhador pode solicitar o adiantamento de metade do 13º quando sair de férias.
3. O 13º entra no cálculo do INSS e do Imposto de Renda?
Sim, é considerado rendimento tributável.
O futuro do 13º salário
Mesmo com as mudanças nas leis trabalhistas, o 13º continua sendo um direito constitucional consolidado.
A tendência é que o pagamento se torne cada vez mais automatizado, com cálculos digitais integrados ao eSocial, reduzindo erros e atrasos.
O benefício permanece como um dos pilares da relação trabalhista moderna, equilibrando os interesses de empregados e empregadores.
Conclusão
O 13º salário é um dos maiores símbolos da valorização do trabalhador brasileiro.
Ele não é apenas um bônus de fim de ano — é uma conquista histórica que representa respeito, reconhecimento e equilíbrio financeiro.
Para milhões de famílias, o benefício significa um Natal mais farto, um início de ano sem dívidas e até uma chance de começar um novo projeto.
Em tempos difíceis, o 13º lembra a todos nós que trabalhar com dignidade merece recompensa — e que cada esforço feito ao longo do ano é, sim, valorizado.
