O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) foi um dos programas mais importantes criados pelo Governo Federal nos últimos anos.
Ele surgiu como resposta à crise econômica e sanitária provocada pela pandemia, mas se tornou um modelo de proteção social e trabalhista em períodos de emergência.
O BEm ajudou milhões de brasileiros a manter o emprego e a renda durante tempos difíceis.
E, mesmo após o fim da pandemia, continua sendo um instrumento legal que o governo pode reativar em situações de calamidade ou instabilidade econômica.
O que é o Benefício Emergencial (BEm)
O BEm é um benefício criado para ajudar trabalhadores e empresas em momentos de crise, quando há necessidade de reduzir a jornada de trabalho e o salário ou suspender temporariamente o contrato de trabalho.
O objetivo é evitar demissões em massa, mantendo o vínculo entre empregador e empregado enquanto o governo paga parte da renda diretamente ao trabalhador.
Quando o BEm foi criado
O Benefício Emergencial foi instituído pela Medida Provisória nº 936, de abril de 2020, durante a pandemia de Covid-19.
Posteriormente, foi transformado na Lei nº 14.020/2020.
Durante esse período, mais de 20 milhões de trabalhadores receberam o benefício, e mais de 1,4 milhão de empresas aderiram ao programa.
Mesmo após a pandemia, a lei permite que o governo reative o programa em novas situações de emergência, seja sanitária, climática ou econômica.
Objetivo principal
O principal objetivo do BEm é preservar empregos e a renda do trabalhador sem quebrar as empresas.
Ele cria uma solução equilibrada, em que:
- O trabalhador mantém o vínculo empregatício;
- A empresa reduz temporariamente custos de folha de pagamento;
- O governo complementa a renda do trabalhador através do benefício.
Quem tem direito ao BEm
Têm direito ao BEm trabalhadores com carteira assinada (CLT) que tiverem o contrato de trabalho suspenso ou reduzido em acordo com o empregador, dentro das regras do programa.
Não têm direito:
- Servidores públicos;
- Estagiários;
- Empregados domésticos;
- Trabalhadores informais sem registro.
O benefício é voltado exclusivamente para quem tem vínculo formal ativo no momento da adesão.
Como funciona o programa
O funcionamento do BEm é simples e dividido em três situações possíveis:
- Redução proporcional da jornada e do salário
- Suspensão temporária do contrato de trabalho
- Reativação automática em novas emergências nacionais
Em todas elas, o trabalhador não pode ser demitido durante o período do acordo, garantindo estabilidade no emprego.
1. Redução de jornada e salário
Empresas podem reduzir a jornada de trabalho e o salário em 25%, 50% ou 70%, com duração máxima de 120 dias.
Durante esse período, o governo paga ao trabalhador parte da renda, com base no valor do Seguro-Desemprego.
Exemplo:
- Redução de 50% no salário;
- O governo paga 50% do valor que o trabalhador teria direito no Seguro-Desemprego;
- O empregador paga os outros 50% do salário original.
Assim, o trabalhador mantém quase toda a renda e não perde o emprego.
2. Suspensão temporária do contrato
Em casos mais graves, a empresa pode suspender temporariamente o contrato de trabalho por até 60 dias.
Durante esse período:
- A empresa não paga salário;
- O governo paga o benefício diretamente ao trabalhador (de 70% a 100% do valor do Seguro-Desemprego, conforme o porte da empresa).
Micro e pequenas empresas (faturamento até R$ 4,8 milhões) pagam apenas 30% do salário;
Empresas maiores são obrigadas a pagar 30% do salário, e o governo cobre os outros 70%.
3. Estabilidade no emprego
Todo trabalhador que aderir ao programa tem garantia de emprego pelo mesmo período da redução ou suspensão.
Exemplo:
- Se o contrato foi suspenso por 3 meses, o trabalhador não pode ser demitido nos 3 meses seguintes à retomada.
Isso garante segurança e estabilidade, impedindo demissões logo após o fim do benefício.
Valor do BEm
O valor é calculado com base no Seguro-Desemprego a que o trabalhador teria direito.
Em 2025, o valor médio do Seguro-Desemprego varia entre R$ 1.412 e R$ 2.313,74, dependendo da faixa salarial.
O cálculo segue esta regra:
- Redução de 25%: recebe 25% do valor do Seguro-Desemprego;
- Redução de 50%: recebe 50% do valor;
- Redução de 70%: recebe 70% do valor;
- Suspensão total: recebe 100% (ou 70% em empresas grandes).
Como solicitar o benefício
O trabalhador não precisa fazer o pedido.
Quem solicita é a empresa, diretamente no sistema Empregador Web, do Ministério do Trabalho.
Após o cadastro, os dados são enviados ao Ministério da Economia, que processa e libera o pagamento.
O valor é depositado na conta informada ou automaticamente na Caixa Econômica Federal.
Como acompanhar o pagamento
O acompanhamento pode ser feito pelo app Carteira de Trabalho Digital.
Basta entrar com CPF e senha Gov.br para consultar:
- Valor da parcela;
- Data de liberação;
- Tipo de acordo (redução ou suspensão);
- Situação do benefício.
Tributos e FGTS
Durante o período do BEm:
- O FGTS e INSS podem ser suspensos ou reduzidos, conforme o tipo de acordo;
- O tempo de serviço continua contando normalmente para fins de aposentadoria e estabilidade.
Ou seja, o trabalhador não perde tempo de contribuição.
Diferença entre BEm e Auxílio Emergencial
| Critério | BEm | Auxílio Emergencial |
|---|---|---|
| Público-alvo | Trabalhadores formais (CLT) | Trabalhadores informais e desempregados |
| Pagamento | Feito pelo governo, com base no Seguro-Desemprego | Feito pela Caixa, valor fixo (R$ 600 a R$ 1.200) |
| Objetivo | Manter empregos e vínculos | Garantir renda mínima |
| Exigência | Acordo entre empresa e empregado | Cadastro no app Caixa Tem |
Os dois programas atuaram em conjunto durante a pandemia, cada um voltado a um público diferente.
Impacto social e econômico
O BEm foi fundamental para evitar o colapso do mercado de trabalho.
Durante sua vigência, o programa:
- Preservou mais de 11 milhões de empregos formais;
- Evitou fechamento em massa de pequenas empresas;
- Garantiu renda contínua a famílias em todos os estados.
Estudos do Ministério da Economia mostraram que, sem o BEm, o desemprego teria atingido níveis históricos, superando 20%.
Exemplo real: a empresa que conseguiu se reerguer
Durante a pandemia, uma pequena confecção em Minas Gerais, com 18 funcionários, viu as vendas caírem 80%.
A proprietária aderiu ao BEm e conseguiu suspender os contratos por dois meses.
“Sem o programa, teria fechado as portas. O governo pagou parte dos salários e consegui manter todos os funcionários. Quando tudo reabriu, voltamos com força total”, disse Maria, dona da confecção.
Casos assim mostram como o programa foi crucial para a sobrevivência de empresas e famílias.
O BEm e os trabalhadores domésticos
Os trabalhadores domésticos com carteira assinada não estavam incluídos no BEm original, mas projetos recentes discutem a ampliação da cobertura para essa categoria em futuras reativações do programa.
A ideia é incluir babás, cuidadores e faxineiros formais, que também sofrem com crises econômicas.
O BEm em 2025: pode voltar?
Sim.
O BEm continua previsto em lei e pode ser reativado a qualquer momento pelo governo, caso haja:
- Desastre natural (enchentes, secas, ciclones);
- Crise econômica severa;
- Emergência sanitária nacional.
Essa previsão dá flexibilidade para proteger empregos rapidamente, sem necessidade de nova lei.
Benefícios indiretos do programa
Além de preservar empregos, o BEm gerou efeitos positivos em várias áreas:
- Evitação de falências em massa;
- Redução de pedidos de Seguro-Desemprego;
- Manutenção do consumo interno;
- Estabilidade social em meio à crise.
Esses efeitos ajudaram a recuperar a economia brasileira de forma mais rápida e controlada.
O papel das empresas
Para aderir ao BEm, as empresas precisavam:
- Firmar acordo individual ou coletivo com os empregados;
- Comunicar o sindicato (em alguns casos);
- Cadastrar o acordo no sistema Empregador Web em até 10 dias;
- Manter o emprego garantido durante e após o período do benefício.
As empresas que descumprissem essas regras tinham que devolver os valores pagos pelo governo e indenizar o trabalhador.
BEm e sindicatos
Os sindicatos trabalhistas tiveram papel importante nas negociações coletivas.
Em muitos setores, como transporte, hotelaria e comércio, os acordos coletivos foram essenciais para definir percentuais de redução justos e proteger direitos trabalhistas.
Fiscalização e combate a fraudes
O Ministério do Trabalho e o INSS fizeram cruzamentos de dados com o eSocial, Receita Federal e Caixa para identificar fraudes.
Casos de acúmulo indevido, duplicidade de cadastros e falsos vínculos empregatícios foram suspensos automaticamente.
A transparência foi um dos pontos fortes do programa.
Dúvidas comuns sobre o BEm
1. O trabalhador precisa devolver o dinheiro depois?
Não. O benefício é indenizatório, não precisa ser devolvido.
2. O BEm conta para aposentadoria?
Sim, o período conta como tempo de contribuição, mesmo com redução de jornada.
3. Pode acumular com o Auxílio Emergencial?
Não, pois são programas diferentes.
4. O empregador pode demitir durante o BEm?
Não. Se demitir, deve pagar multa e devolver valores.
5. Preciso pagar imposto sobre o valor recebido?
Não. O BEm é isento de imposto de renda e não gera desconto de INSS.
O BEm e o futuro do trabalho no Brasil
O Benefício Emergencial mostrou que é possível conciliar responsabilidade social e sustentabilidade econômica.
Em tempos de crise, o Estado pode atuar rapidamente, protegendo tanto o trabalhador quanto o empresário.
Há discussões no Congresso sobre transformar o BEm em um programa permanente, reativado automaticamente em futuras emergências, sem necessidade de nova lei.
Importância do BEm para o Brasil
O programa mostrou o poder da cooperação entre governo, empresas e trabalhadores.
Sem ele, o desemprego teria atingido níveis recordes.
Com ele, milhões mantiveram o sustento e a dignidade.
O BEm também serviu como exemplo para outros países, que adotaram políticas semelhantes de compensação salarial.
Conclusão
O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) é um marco na história trabalhista brasileira.
Ele provou que é possível enfrentar crises sem sacrificar os trabalhadores e sem destruir as empresas.
Mais do que uma ajuda financeira, o BEm foi um pacto nacional pela sobrevivência e pela solidariedade.
Em tempos de incerteza, o maior benefício que um país pode oferecer é garantir o emprego e a renda de quem constrói a nação todos os dias.
Se um dia o país enfrentar outra crise, o BEm estará pronto — como símbolo de que nenhum trabalhador precisa enfrentar o medo da demissão sozinho.
